Vereador Cal (PDT) protocola junto ao Poder Executivo convênio para emissão de Carteira de Trabalho e Seguro-Desemprego
O vereador Cal (PDT) protocolou junto ao Poder Executivo, modelo de convênio que entre si celebram a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) no Estado do Rio Grande do Sul e o município de Pedro Osório.
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O vereador Cal (PDT) protocolou junto ao Poder Executivo, modelo de convênio que entre si celebram a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) no Estado do Rio Grande do Sul e o município de Pedro Osório.
O convênio visa à descentralização da atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e seguro-desemprego, nos termos de art. 14 da CLT, da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1.990, e de acordo com as disposições contidas na portaria nº 519, de 02 de abril de 1.993.
O trabalho do vereador começou em março desse ano quando ele foi à Brasília e esteve reunido com o Ministro do Trabalho, srº Carlos Lupi (PDT) para tratar sobre esse assunto. Na recente vinda do Ministro à Pelotas, através do seu assessor, srº Flávio Zácher, foi dado continuidade a essa negociação.
Neste dia 09 de dezembro veio a confirmação. E agora, cabe ao Poder Executivo, fornecer local, materiais de expediente, móveis e recursos humanos necessários à execução dos serviços.
