Site busca informações sobre "Privatização" dos ônibus escolares
Debate começou na internet e nossa reportagem foi até a Prefeitura
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O site pedroosorio.net, recebeu diversas mensagens na madrugada de terça, sobre uma tal privatização dos ônibus escolares, mensagens circulavam nas redes sociais e ganhavam cada vez mais apoio. Também recebemos a informação de que a reunião aconteceria dia 07 de julho às 09h em uma reunião na Prefeitura, não aberta ao público.
Devido ao impacto que essa informação teve e a proporção de estava ganhando a reportagem do site foi até a Prefeitura nesta quinta (01 de junho), onde foi recebida pelo Secretário especial de Gabinete Ricardo Alves. Ele explicou de que se tratava de uma Licitação Pública e portanto aberta a população, que a mesma era para a contratação de empresa de transporte para levar alunos a Pelotas, porém garantindo o mesmo valor atual da passagem. O site se compromete a acompanhar o processo de licitação, inclusive se for autorizado por lei, com transmissão ao vivo pelo Facebook do site, estaremos presentes e informaremos no dia 07 o resultado da Licitação.
Nesta sexta dia (02), a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Pedro Osório, através de seu Assessor Juninho Ebersol, que enviou uma Nota de Esclarecimento Licitação. O site reproduz aqui na integra a nota recebida.
Nota de esclarecimento: licitação do transporte escolar
A Prefeitura de Pedro Osório, através da Secretaria de Educação, vem diante das informações distorcidas sobre o interesse da administração em privatizar e aumentar o valor das passagens do transporte escolar intermunicipal, dizer que em nenhum momento estudou tal possibilidade, mas sim melhorar o serviço vigente.
O compromisso assumido no período eleitoral de �Ampliação do transporte escolar, tanto municipal quanto intermunicipal, inclusive com colocação de ônibus escolar para Pelotas no turno da tarde�, permanece integralmente cumprido.
Ao completar 36 dias de governo, a administração Chola e Cal disponibilizou aos estudantes o ônibus escolar no turno da tarde, atendendo um anseio de muitos anos de espera.
Diante da situação precária dos veículos utilizados para o transporte intermunicipal, inclusive colocando em risco os usuários, a gestão atual lançou licitação na modalidade de pregão presencial para contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento contínuo de transporte coletivo de estudantes, no turno da noite, sem nenhuma possibilidade de aumento nos valores das passagens.
Se de fato houvesse interesse da administração em aumentar o valor das passagens, deveria ser encaminhado Projeto de Lei ao Legislativo alterando a Lei Municipal 2778/2013, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir preço de passagem escolar no Município de Pedro Osório�.
Na referida legislação assim dispõe no art. 2º:
Art. 2º - O valor da passagem escolar será de R$ 8,00 (oito reais), ida e volta, beneficiando somente os estudantes que residirem no Município de Pedro Osório e estiverem devidamente matriculados em instituições de ensino na Cidade de Pelotas, mediante a devida comprovação.
Parágrafo 1º - O estudante que comprovar que possui renda familiar, obtida através de comprovantes de vencimentos de todos os membros da família que residam no mesmo endereço, de até três salários mínimos, pagará metade do valor da passagem estabelecida no caput, qual seja R$ 4,00 (quatro reais), ida e volta.
Ainda, cabe esclarecer que a compra e venda das passagens bem como o seu pagamento permanecerão sob gestão da Prefeitura Municipal.
Por fim, não é demais lembrar que ao assumir o município em janeiro, a Administração atual solicitou inspeção e emissão de laudos escolares em 14 veículos, dos quais apenas 01 teve liberação (pendente de vistoria no Detran e revisão na concessionária), pelo CAT-RS (Centro de Apoio Técnico em Inspeções Veiculares do RS Ltda.) CREA: 141405.
