Servidores da prefeitura de Cerrito aplicam golpe de R$ 300 mil

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Irregularidades na Secretaria de Administração e Finanças em menos de dois anos geraram prejuízos de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos de Cerrito e a abertura de mais de 20 processos administrativos. A investigação, feita nos últimos meses, realizada por servidores de carreira estável e embasada pelos resultados de uma auditoria contábil externa, já foi encaminhada à promotoria de Pedro Osório. O prefeito José Flávio Vieira (PP) tem prazo de dez dias para decidir o destino de quatro funcionárias que tiveram processos administrativos concluídos e poderão ser demitidas do Executivo.

O estopim para as investigações ocorreu após o contato da gerência de um dos bancos com a Secretaria. Na ocasião foi identificado conflito no saldo da conta da prefeitura em relação aos débitos previstos e as movimentações passaram a ser acompanhadas. Quatro servidoras, dos departamentos de recursos humanos, contabilidade e finanças, utilizaram o nome de outros 49 funcionários para a aquisição de empréstimos consignados. Para maquiar os desvios duas folhas de lançamentos foram elaboradas para indicar a normalidade nas contas.

“A prefeitura realizava os pagamentos, já que era co-responsável pelos convênios”, explicou o assistente jurídico do município, Deivid Damasceno. As irregularidades ocorreram durante o primeiro semestre deste ano. Após a abertura de sindicância os processos administrativos demonstraram parecer contraditório nas atividades e a comissão procedente, formada por três funcionários de carreira, indicou pena de demissão às servidoras. No último sábado (28) o prefeito José Flávio Vieira recebeu a documentação e as justificativas com o prazo estabelecido de dez dias para emitir decisão sobre o futuro das funcionárias. Durante o andamento do processo elas permaneceram afastadas do cargo e posteriormente foram reintegradas em outras secretarias.

Processos
Há cerca de 15 dias o relatório produzido pela auditoria externa apontou desvios de mais de R$ 300 mil no período entre janeiro de 2008 e agosto deste ano. A prefeitura abriu 22 processos administrativos, quatro deles contra as funcionárias já identificadas, que deverão prestar contas das irregularidades do ano anterior. A maioria dos outros 18 servidores era concursada. Três deles foram afastados, um remanejado e os demais permaneceram nos cargos por não terem ligação direta com a chefia ou com membros da direção para o esquema do desvio. Foram identificadas diversas irregularidades, algumas que rendiam aos servidores o recebimento de valores até quatro vezes acima do salário regular.

Penas
Os documentos foram entregues à Promotoria em Pedro Osório, onde já foram prestados quatro depoimentos na semana passada. Após juntar as declarações dos envolvidos às provas documentais o órgão decidirá pelo arquivamento ou encaminhará a denúncia por crimes contra a administração pública. Além da pena administrativa (advertência, suspensão ou demissão), caberá ao Executivo mover ainda ação civil para exigir a restituição dos prejuízos ao erário público. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já foi notificado. Segundo Damasceno, os representantes até ficaram surpresos ao saber da notícia durante passagem pelo município, já que o órgão recebia documentos que indicavam normalidade nos lançamentos.