Sebrae realiza Audiência Pública em Pedro Osório
Com uma proposição do Vereador Cal (PDT) foi realizada nesta quarta-feira, dia 24 de março, uma Audiência Pública no auditório Pedro Sólon Vergara da Câmara de Vereadores de Pedro Osório. O evento teve como tema: “O desenvolvimento local a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”.
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Com uma proposição do Vereador Cal (PDT) foi realizada nesta quarta-feira, dia 24 de março, uma Audiência Pública no auditório Pedro Sólon Vergara da Câmara de Vereadores de Pedro Osório. O evento teve como tema: “O desenvolvimento local a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”.
A Audiência foi coordenada pela Gerente Regional do Sebrae RS – Regional Sul, srª Rosani Ribeiro; o Gestor de Projetos de Atendimento da Regional Sul, srº Claudino Abreu e o Consultor Especialista na Área, srº Roberto Rodrigues.
O principal objetivo da Audiência foi tratar e esclarecer a alteração da lei municipal nº 2455/2009 através de um anteprojeto do Vereador Cal (PDT), que cria a Sala do Empreendedor em nosso município. Com isso, o trabalhador ganhará direitos como licença-maternidade, auxílio-doença e direito à aposentadoria, além de poder melhorar os seus negócios, tirando o CNPJ, emitindo notas e vendendo para outras empresas e para o governo, comprovar renda e financiar compras e acesso facilitado ao crédito.
Pode se tornar um empreendedor individual quem está na informalidade, quem tem um pequeno negócio e quem fatura até R$36.000,00 por ano e que trabalha sozinho ou tem no máximo um funcionário ou ajudante.
