Regime de Previdência Social em pauta no município

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O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi a pauta central da reunião que ocorreu nas dependências do paço municipal na última semana. O regime tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

O encontro entre o comitê de investimento, conselho e gestores do RPPS discutiu acerca do novo cálculo atuarial para o ano de 2019, que será de 14,49%, o recenseamento dos funcionários do município e sobre a lei de reformulação do fundo de acordo com a lei federal.

Além disso, um dos temas principais da reunião foi o Auxílio Doença. De acordo com a administração municipal, será contratada uma empresa especializada para realizar as perícias médicas no município.

A Previdência Social é a garantia dos direitos trabalhistas ao funcionário ou sua família em caso de inatividade, ocasionada por doenças, acidentes, gravidez, morte, entre outros fatores que podem afastar o servidor de sua função.