Projetos de Lei

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Presidente da Câmara de Vereadores apresenta projeto de lei, o qual torna obrigatória a colocação, nas farmácias, de cartazes contendo informações sobre hospital, postos de saúde e atendimentos emergências mais próximos das respectivas farmácias. Os cartazes deverão conter: nome do hospital, postos de saúde e atendimentos de emergência, com os respectivos endereços e telefones, os mesmos deverão ser afixados nas farmácias e drogarias em locais bem visíveis. Sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Gennaro Buonocore Netto na sessão do dia 23 de março entrou com projeto de lei dando denominação de Zenita Damasceno de Souza ao Refeitório da Escola Municipal Getulio Vargas, a mesma foi funcionaria pública municipal desde o ano de 1981, iniciando seus serviços como merendeira na Escola Municipal Getulio Vargas, desempenhando sua função com zelo e dedicação, admirada pelos alunos e professores do educandário. Permaneceu na escola ate o ano de 1998. Posteriormente aposentou-se na Escola de Educação Infantil Castelinho do Saber. O referido projeto teve aprovação de todos os vereadores.

Na reunião do dia 15 de maio do corrente ano tramitou projeto de lei de autoria do Presidente da Casa, Ver. Gennaro Buonocore Netto, dando denominação de ALBERTINA SOUZA a logradouro público, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Na última sessão ordinária do Legislativo Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Gennaro Buonocore Netto, apresentou projeto de lei o qual fica Oficializada a instituição das competições Escolares Pedrosorienses no âmbito do Município de Pedro Osório. As Competições Escolares Pedrosorienses, denominadas CEPO, serão realizadas anualmente e organizadas pela Secretaria Municipal do Esporte, bem como departamentos relacionados ao esporte, os quais definirão o calendário anual e o regulamento geral da competição. Sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Todos os projetos foram encaminhados ao Executivo Municipal.