Professores da rede municipal começarão a receber o piso nacional neste mês

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Reivindicação antiga da categoria, o piso nacional do magistério será pago a partir deste mês aos professores municipais de Cerrito. Para adequar-se à legislação federal de 2008, a Prefeitura de Cerrito enviou em dezembro à Câmara um Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos da Lei Municipal que tratavam do plano de carreira do magistério. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e sancionada pelo prefeito Douglas Silveira no dia 21 de dezembro.

Com a lei em vigor, o primeiro nível de remuneração, no qual estão contidos os profissionais com habilitação específica em curso de nível magistério ou modalidade normal, passa a ter vencimento básico de R$ 1.265,48 por 20 horas trabalhadas. O cálculo para os níveis subsequentes, tomando como referência o primeiro, não foi alterado. Dessa forma, o segundo nível, em que estão compreendidos os professores com nível superior em curso de licenciatura ou graduação plena, continuarão recebendo acréscimo de 20% sobre o vencimento básico do nível um.

A cada mudança de classe, a partir da segunda, o servidor receberá acréscimo de valor correspondente a 10% do vencimento básico. Para os funcionários que estão no terceiro nível, por exemplo, o acréscimo que incidirá sobre o primeiro nível será de 30%. O mesmo parâmetro serve para os níveis quatro e cinco.

Ao justificar a importância do projeto, o chefe do poder executivo afirma que as alterações promoverão uma “política salarial que visa valorizar os profissionais de educação”. O valor previsto para pagamento já possui o reflexo na atualização do piso para 2019, no percentual de 3,08%, estabelecido pelo Fundeb.

A mudança da legislação para adequar o piso municipal do magistério ao piso nacional foi pauta de uma reunião entre o Executivo municipal e os professores, que ocorreu no dia 17 de dezembro, no Sindicato dos Funcionários Municipais de Cerrito. Os termos do projeto de lei foram discutidos com os servidores e o texto enviado ao Poder Legislativo foi fruto de um acordo entre as partes.

Christian Dias, Matheus Muniz e Pedro Luiz Guerreiro
Assessoria de Imprensa Cerrito RS