Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara promove Audiência Pública

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Na quinta-feira, dia 03 de dezembro, o líder da bancada do PDT e Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, vereador Cal Oliveira, juntamente com o presidente da Arapan, srº Rubens Amaro, promoveu uma audiência pública para dar início às tratativas de regulamentação da Arapan (Associação de Agropecuaristas).

Esteve presente o Deputado Estadual Gilmar Sossella (PDT); o prefeito municipal, srº César Brito (PT); o vice-prefeito municipal e secretário da agricultura, srº Octávio de Freitas Torres (DEM); o consultor do crédito fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), srº Milton Bernardes; chefe do escritório da Emater, srº Ronaldo Maciel; gerente do Banco do Brasil, srº Fabian Stone e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, srº Paulo Ramalho.

A referida Audiência abordou os seguintes temas: Endividamento agrícola, Reserva Legal, Documentação para Assunção de Dívidas – Crédito Fundiário, Custo registro de atas e documentos em cartório, Viabilidade de assinaturas e aditivos/reescalonamento de dívidas Banco do Brasil, Negociação de dívidas de produtores e necessidade de apoio do MDA na busca de recursos para saldar contrato de confissão de dívidas.

O presidente da Arapan, srº Rubens Amaro, fez uma explanação da pauta demonstrando todos os problemas enfrentados atualmente pelos agricultores familiares da Associação, logo em seguida, o gerente do Banco do Brasil, srº Fabian Stone, falou sobre a real situação de endividamento da Associação e também, que está sendo realizada a renegociação das parcelas. O Deputado Gilmar Sossella (PDT) esclareceu que serão considerados agricultores familiares para os critérios de averbação da reserva legal, os que exploram até quatro módulos rurais, falou ainda, que a averbação deverá ser gratuita para agricultores familiares.

O chefe do escritório da Emater, srº Ronaldo Maciel, declarou que o projeto inicial deveria ter contemplado as áreas de APP e Reserva Legal, fato que evitaria estes problemas. O Prefeito César Brito (PT) declarou que este tipo de pequena propriedade produz para sua subsistência e que não sobram recursos para pagar financiamentos, disse que o projeto deveria ser absorvido pelo Incra e que as soluções devem ser definitivas e não paliativas, no sentido de viabilizar definitivamente o desenvolvimento dos produtores da Arapan.

O vereador Cal (PDT), proponente da Audiência, disse que os encaminhamentos propostos pela Audiência Pública serão levados às autoridades competentes em Porto Alegre e Brasília, onde serão buscadas as soluções necessárias para resolver os problemas apresentados.

Colaboração: Ronaldo Maciel (EMATER)