Prefeitura de Pedro Osório encaminha projetos de gratificação

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Estão para apreciação do Poder Legislativo para posterior votação, os projetos de lei números 81,82 e 83/2011 da Prefeitura Municipal de Pedro Osório que concede gratificação anual aos servidores ativos do Poder Executivo, professores municipais e conselheiros tutelares.

O Projeto de Lei nº 81/2011 se justifica por resgatar um compromisso da atual administração na busca da valorização do servidor público municipal, e tem por objetivo conceder a todos os servidores em atividade do quadro geral, uma gratificação financeira anual, equivalente a 30% (trinta por cento) a incidir sobre o valor nominal correspondente ao padrão I do quadro geral dos servidores, excluídos o prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais.

Já o Projeto nº 82/2011 concede gratificação anual aos professores municipais. Neste sentido o governo municipal vem por este cumprir com a determinação constitucional de investir no mínimo 25% de seu orçamento em educação, culminando que atualmente nenhum membro do magistério municipal de Pedro Osório percebe como remuneração valor inferior ao piso nacional instituído R$1.187,00 (um mil cento e oitenta e sete reais) para 40 horas.

O Projeto nº 83/2011 que concede gratificação aos membros do conselho tutelar justifica-se tendo em vista a política adotada pela atual Administração de valorização dos quadros que prestam serviços a comunidade, neste caso os conselheiros tutelares, que desenvolvem importantes trabalhos em nossa comunidade.

 O Prefeito Municipal César Brito, Cebinho (PT), dentre outras coisas, destacou a valorização e o comprometimento dos nossos servidores municipais, além do excelente trabalho realizado junto a nossa população. “A visão da nossa administração é valorizar cada vez mais o funcionário público”, finalizou.

Paula Pons Madruga

Assessora de Comunicação

DRT/RS 11 903