Prefeito de Pedro Osório recebe certificado e Selo de Lei Geral
O presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, entregou as distinções ao prefeito César Brito
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O município de Pedro Osório recebeu nesta terça-feira (25), em Porto Alegre, selo e certificado de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, entregou as distinções ao prefeito César Brito, durante ato na sede da instituição.
“É latente a importância de implementar a Lei Geral das MPEs, pois através deste instrumento promove-se a melhoria de vida das comunidades, fomentando o desenvolvimento das empresas existentes e incentivando a criação de novos negócios de micro e pequeno porte”, disse o prefeito.
Brito também revelou estar orgulhoso pela distinção outorgada pelo Sebrae/RS e antecipou que é apenas o começo para muitos outros projetos de sustentabilidade econômica previstos em seu governo.
Já o presidente do Sebrae/RS lembrou que a instituição está atuando fortemente na sensibilização dos municípios gaúchos pela implementação da Lei Geral. A instituição pretende chegar ao final de 2013 atingindo a marca de 105 municípios com a legislação colocada em prática efetivamente. Hoje, 434 cidades regulamentaram o instrumento legal, mas só 81 o implementaram.
A Lei Geral das MPEs prevê, entre outros benefícios, que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas, e em licitações com valor superior poderá ocorrer reserva de cota de até 25% para as MPEs. Além disso, simplifica o processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs, facilita o acesso ao crédito e a novos mercados e estimula a inovação tecnológica.
PRÁTICA – Pedro Osório obteve a melhor pontuação do ano de 2013 na implementação da Lei geral, alcançando 7,24 pontos. No município, a prefeitura vem priorizando compras em estabelecimentos locais e, através de consultorias coordenadas pela gerente regional do Sebrae/RS, Rosane Ribeiro, há um incremento em consultas e aberturas de novos negócios para o município. O prefeito também antecipou que inscreverá projetos para concorrer ao prêmio Prefeito Empreendedor.
