Pelotas sedia 1º Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil
Evento é preparatório para a 2ª Conferência Nacional 20 municípios participaram do evento
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Na sexta-feira dia 14, nas dependências do SEST/SENAT na cidade de Pelotas aconteceu a 1º Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil e é uma preparação para a 2ª Conferência Nacional de proteção e Defesa Civil, de abrangência da REDEC 4 que reuniu 20 municípios de toda a zona sul, a única ausência sentida foi da cidade de Turuçu. Participaram os seguintes municípios: Amaral Ferrador, Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Chuvisca, Dom Feliciano, Encruzilhada do Sul, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e São Lourenço do Sul.
A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - 2ª CNPDC é a continuação de uma grande mobilização realizada, entre 2009 e 2010, acerca dos temas que envolvem a Defesa Civil no País. Trata-se da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC, realizada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A 1ª CNDC ocorreu entre outubro de 2009 e março de 2010, em diversas etapas Municipais, Estaduais e Nacional.
Nesses seis meses de trabalho, foram mobilizadas 35 mil pessoas de 1,1 mil municípios (21% do total), superando a média de participação de conferências nacionais, que varia entre 10% e 15%. Na Etapa Nacional, realizada em Brasília/DF, o trabalho da Conferência foi respaldado e ressaltado por mais de 1,4 mil participantes, que estiveram presentes e produziram 104 diretrizes, distribuídas em três eixos temáticos que serviram para embasar a elaboração do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015).
Os resultados foram excelentes, mas era preciso continuar esse trabalho. Principalmente com a chegada da Lei nº 12.608,de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e ainda sobre o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, três pontos de extrema relevância para o País.
Com a nova lei, tornou-se necessário provocar no Brasil uma discussão articulada com as três esferas da federação, com o objetivo de promover uma abordagem sistêmica das ações de Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a comunidades atingidas. E, dessa forma, surgiu a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, com propostas e formato novos.
As 08h da manhã começou o credenciamento e às 09h teve o inicio da Conferencia Intermunicipal, com a leitura e aprovação do Regimento Interno Municipal que definiu as regras de funcionamento da Conferência, com a mesa de autoridades compostas por Prefeitos e Vice-Prefeitos da região, além de membros da comunidade científica, como representante da UfPel do curso de meteorologia e representante da Infraero. A Conferência foi transmitida ao vivo pela Cruz Vermelha.
As 09h30min começou a palestra de abertura dos trabalhos, com contextualização do evento e também de apresentação. O Major Facim responsável pela 4ª Região da Defesa Civil explanou os temas e a forma de trabalho. Sob a temática "Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional", a 2ª Conferência Nacional vai promover, incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil, uma das principais mudanças apresentadas pela Política Nacional prevista na Lei nº 12.608/12. A legislação prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral - adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres.
Depois do intervalo para o almoço, as equipes foram divididas em quatro turmas, que foram chamados de eixo, cada eixo tratou de um assunto. O primeiro eixo: Gestão Integrada de Riscos e Respostas a Desastres, o eixo 2: Integração de Políticas Públicas Relacionadas à Defesa Civil, já o eixo de número três tratou da Gestão do Conhecimento em proteção e Defesa Civil e o último eixo o de número 4: Mobilização e Promoção de uma Resposta de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes.
O Objetivo foi alcançando, de promover e fortalecer a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil é o objetivo principal da Conferência.
Em relação aos objetivos específicos, o evento buscou:
Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC;
- Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil;
- Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12;
- Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
- Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC;
- Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC;
- Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil;
- Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12.
- Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
- Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC;
- Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O trabalho começou com a instalação dos grupos de trabalhos por eixo temático, leitura do texto de referência, debates e elaboração de propostas de princípios e diretrizes, foram feitas três propostas e 10 diretrizes por eixo, depois de um breve intervalo todos os grupos se reuniram novamente para a apresentação e validação dos relatórios dos grupos de trabalho. Depois foi feita a eleição dos Delegados para a Conferência Estadual que ocorrerá no dia 16 de abril na cidade de Porto Alegre.
Ao término da Conferência, cada participante recebeu o seu certificado de participação, e foram escolhidos 10 princípios e 30 diretrizes da 4ª região que serão apresentadas na Conferência Estadual. Irão representar a 4ª Região e lutar pelos direitos e necessidades dos 20 municípios, 64 delegados que foram escolhidos através de votação, que se somarão aos 20 Presidentes dos COMDECS que representam cada cidade participante e são delegados natos, totalizando assim 84 delegados da nossa região na Conferência Estadual.
