Pedro Osório passará a ter posto para emissão de Carteira de Trabalho e Seguro-Desemprego
O vereador Cal (PDT) protocolou junto ao Poder Executivo, modelo de convênio que entre si celebram a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) no Estado do Rio Grande do Sul e o município de Pedro Osório.
Publicidade
O vereador Cal (PDT) protocolou junto ao Poder Executivo, modelo de convênio que entre si celebram a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) no Estado do Rio Grande do Sul e o município de Pedro Osório.
O convênio visa à descentralização da atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e seguro-desemprego, nos termos de art. 14 da CLT, da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1.990, e de acordo com as disposições contidas na portaria nº 519, de 02 de abril de 1.993.
O trabalho do vereador começou em março de 2009 quando ele foi à Brasília e esteve reunido com o Ministro do Trabalho, srº Carlos Lupi (PDT) para tratar sobre esse assunto. Na recente vinda do Ministro à Pelotas, através do seu assessor, srº Flávio Zácher, foi dado continuidade a essa negociação.
Nesta semana a Prefeitura Municipal encaminhou para a Câmara o projeto de lei solicitando a autorização para o referido convênio, que foi aprovado por unanimidade. Já neste mês de março uma funcionária irá à Porto Alegre fazer o curso para posterior implantação do serviço em nosso município.
