Município recebe liberação e poderá regularizar loteamentos Novo Tempo e Paraíso
Licença:
As áreas onde estão loteados os bairros Novo Tempo e Paraíso são finalmente de posse do município de Pedro Osório. Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, o PL 372/2019, que autoriza a doação das áreas do Estado ao município.
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As áreas onde estão loteados os bairros Novo Tempo e Paraíso são finalmente de posse do município de Pedro Osório. Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, o PL 372/2019, que autoriza a doação das áreas do Estado ao município.
A demanda foi posta em votação pelo deputado estadual Fábio Branco, após pedido do prefeito Chola.
Os terrenos eram de propriedade do município, mas foram doados em 1998 ao Estado, para que participassem de um programa especial de atendimento à demanda por moradia e para a urbanização dos lotes.
Com a devolução, a Prefeitura poderá agora fazer a regularização fundiária e garantir a escritura das casas aos moradores.
Juninho Ebersol
Prefeitura Municipal
