Justiça dá mais 45 dias para donos de trailers
Liminar concedeu tempo maior para adaptação
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Muito foi dito desde que a Prefeitura de Pedro Osório fez uma reunião com os donos de trailers, inicialmente, lá no dia 25 de julho do ano passado, o combinado era para que os bicões fossem para cima da calçada para a passagem do asfalto, depois com a revitalização da praça eles seriam realocados em uma nova praça de alimentação.
Mas na quarta, dia 10 de junho deste ano, a Prefeitura entregou uma ordem de 72h para que os proprietários se adequarem a lei Municipal nº 1664/1997 e no Decreto 5280/2015 que prevê que os trailers sejam feitos de materiais leves e de fácil transporte e localização, e que no mesmo prazo os donos teriam que retirar os trailers fixos e todos os equipamentos dos logradouros, passeio (calçada) ou via pública que ocupa.
Caso a notificação não fosse respeitada, os comerciantes corriam o risco de perder os alvarás de licença e consequentemente a concessão, por pelo menos no prazo de cinco anos.
Os proprietários entraram com uma liminar na Justiça, solicitando novo prazo para se adequar as novas regras exigidas pela Prefeitura, a Juíza da Comarca de Pedro Osório e Cerrito que avaliou o caso e suspendeu o prazo, dando 45 dias para os comerciantes se adaptarem.
