Juíz da Comarca de Pedro Osório recebe homenagem em Pelotas

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O Juíz responsável pela Comarca de Pedro Osório e Cerrito e Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, receberá do Poder Legislativo Pelotense o Brasão do Município de Pelotas pelo seus relevantes serviços prestados à comunidade.

O Projeto de Decreto Legislativo partiu do parlamentar Sidnei Fagundes. A justificativa do texto apresenta as realizações do Magistrado por Pelotas e Região Sul.

O Diretor agradeceu a homenagem e comentou a emoção: "Alegria que não cabe no peito receber da Câmara Municipal de Vereadores sua mais importante homenagem, o Brasão de Pelotas. Pelotas, minha Terra Natal, onde tudo aprendi, cujo Poder Legislativo já me outorgou o título de Cidadão Emérito, agora presenteia-me com seu Brasão. Prometo servir seu Povo por toda minha existência."

Confira a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo

Natural de Pelotas, o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e atualmente exerce a função de Diretor do Foro.

Autor de diversos artigos científicos e coautor de livros, publicou, em autoria exclusiva, os livros “Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Instrumentos de Ampliação do Aceso à Justiça” (2013) e “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais” (2014).

É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.

É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Atua como diretor do departamento de Cidadania e Direitos Humanos e já dirigiu os departamentos de Valorização Profissional e de Coordenadorias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; atuou como coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP; coordenou do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura em Pelotas.

Recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS (2008) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do RS (2015) em razão de sua atuação profissional. Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municípios de Pedro Osório (1997) e Amaral Ferrador (2009), Torres (2014); foi condecorado com os títulos de Cidadão Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006), de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores de Pelotas (2015), de Cidadão Leonense pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão (2016), Cidadão Amaralense, pela Câmara de Vereadores de Amaral Ferrador (2018), de Cidadão Morro Redondense, pela Câmara de Vereadores de Morro Redondo (2019).

Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).

Coordenou o Projeto Cooperativa João-de-Barro no período de 2003 a 2007, integrante do Projeto Trabalho Para a Vida, da Corregedoria-Geral da Justiça, que garante trabalho para egressos do sistema prisional e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação, prática vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2005, na categoria defesa dos direitos humanos, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unesco e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

Realizações pela região sul: 

Criou a Cooperativa João-de-Barro, em Pedro Osório, que garante trabalho e renda para egressos do sistema prisional desde 2003.

Coordenou e participou da implantação de programas de regularização fundiária em Pedro Osório, Cerrito, Capão do Leão, Amaral Ferrador, Morro Redondo e Pelotas (1995-2019).

Participou da criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas e coordena a unidade (2011-2019).

Coordena o Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas (2007-2019).

Coordena o Projeto Casamento Coletivo na Comarca de Pelotas (2007-2019).

Participou de mutirão no Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas, presidindo 90 Sessões de Julgamento pelo Tribunal do Júri (2017-2018).

Coordenou a implementação da política pública de justiça restaurativa na Comarca de Pelotas (2013-2019).

Coordena a Campanha de Educação para a Paz na Comarca de Pelotas (2012-2019).

Participou e participa ativamente da construção e da implementação do Pacto Pelotas pela Paz representando o Poder Judiciário nos eixos prevenção e repressão (2017-2019).

Participou da instalação e jurisdiciona a Vara Regional de Execução Criminal de Pelotas, respondendo pelas unidades prisionais de Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas e Rio Grande, onde priorizou ações de humanização, o trabalho prisional e o tratamento rigoroso às organizações criminosas (2018-2019).

Fomentou a discussão da possibilidade da criação do Juizado do Torcedor em Pelotas junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

(Com informações do Foro da Comarca de Pelotas)