Eleição da nova composição do Conselho Tutelar

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COMDICA Rua Herculano de Freitas, 67 - Centro - Pedro Osório-RS - CEP 96360-000 - Fone (53) 3255 1298
EDITAL Nº. 01/2010
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA/PEDRO OSORIO - no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.527/2010, torna público a abertura da INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, que será realizada no periodo 23 de julho a 06 de agosto do corrente ano, das 09h as 11h30min e das 14h00min as 16h30min de segunda a sexta feira, no CRAS, à Rua Herculano de Freitas, 67 aos fundos da CORSAN nesta cidade de Pedro Osório.
Os candidatos deverão atender os seguintes requisitos:
I – Reconhecida idoneidade moral;
II-Ser capaz para praticar os atos da vida civil e ser responsabilizado criminalmente;
III – Residir no Município de Pedro Osório há mais de três anos;
IV – Ter domicilio eleitoral em Pedro Osório;
V – Ser alfabetizado;
VI – Aulas de conhecimento formulado pelo Conselho Municipal de Direitos da criança e do adolescente;
VII – Teste de aptidão vocacional e psiquiátrica.

Documentos para inscrição:
1)Xérox Certidão de Nascimento e/ou Casamento
2)Xérox do RG e CPF
3)Xérox titulo de Eleitor
4)Certidão Negativa Criminal
5)Xérox de conta de água e/ou luz ou outro documento que comprove o domicilio
6)Comprovante de escolaridade

CALENDÁRIO – DISPONIVEL NO ATO DA INSCRIÇÃO

Recursos Administrativos:

-Cabe recurso administrativo a ser apresentado junto ao CRAS, nos mesmos horários já elencados.
Da decisão do julgamento do recurso não cabe nenhum outro tipo de recurso administrativo.

Pedro Osório, 23 de julho de 2010.

JUSSIARA DE LA VEJA RIBEIRO
CARMEM JANETE GARCIA VERGARA
DANIELA BERNARDI

COMISSÃO ELEITORAL