Edital de Notificação - Usucapião Extrajudicial - 42.702
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Edital de Notificação - Usucapião Extrajudicial - 42.702
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE PEDRO OSÓRIO
REGISTRO DE IMÓVEIS
EDITAL
PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
REQUERENTES: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e JANDIRA VELLEDA
DOS SANTOS.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Protocolo: 42.702
Transcrição do Imóvel: Livro 3-K, fls. 140/141, sob nº 7.280 em 23/08/1951.
Imóvel: Casa nº 47 com 45,25m² e casa nº 49 com 50,00m², ambas nesta
cidade de Pedro Osório, centro, na Rua Rui Barbosa e respectivo terreno com
a área de 800,00m².
Confrontantes: João Carlo Barbosa Oliveira, matrícula 6.529; sucessores de
Delma Rodrigues Mortágua, matrícula 4977; Danilo Demar Duarte, matrícula
2388 (atualmente Rui Elci da Silva Júnior, matrícula 10569) e José Fidelis
Goulart (posseiro).
Modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
O designado para atender o Registro de Imóveis de Pedro Osório, Comarca de Pedro Osório, Antônio Maurício Couto Cardoso, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Provimento nº 65/207 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, bem como as normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos que o presente virem, que tramita nesta Serventia Registral o processo de usucapião em epígrafe, instaurado a pedido de Carlos Roberto dos Santos e seu cônjuge Jandira Velleda dos Santos, tendo como objeto o seguinte bem imóvel: Casa nº 47 com 45,25m² e casa nº 49 com 50,00m², ambas nesta cidade de Pedro Osório, centro, na Rua Rui Barbosa e respectivo terreno com a área de 800,00m², com as seguintes metragens e confrontações: Sudeste, onde faz frente e mede 20,00m, confronta-se com a Rua Rui Barbosa; Sudoeste, pela lateral, onde mede 40,00m, confronta-se com imóvel da matrícula 6.529 de propriedade de João Carlo Barbosa Oliveira e imóvel da matrícula 4.977 dos sucessores de Delma Rodrigues Mortágua; Noroeste, onde faz fundo e mede 20,00m, confronta-se com imóvel de José Fidelis Goulart (posse); Nordeste, pela outra lateral, onde mede 40,00m, confronta-se com imóvel da matrícula 10.569 de propriedade de Rui Elci da Silva Júnior (anteriormente com imóvel da matrícula 2.388 de propriedade de Danilo Demar Duarte). Quarteirão: Rua Rui Barbosa, Rua Arzelino Ferreira, Rua Visconde de Mauá e Rua Assis Brasil. Distancia da esquina mais próxima: Distante 20,65m da esquina com a Rua Arzelindo Ferreira. Alegam os requerentes manter posse mansa, pacífica e ininterrupta, com justo título e boa fé, com ânimo de dono sobre o aludido imóvel desde o ano de 1990. E para constar ao conhecimento de seus destinatários e ao público em geral, é publicado o presente para, querendo, no PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, oferecer impugnação ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O processo poderá ser consultado nesta Serventia Registral, presencialmente na Rua José Joaquim Ferro, nº 93, ou solicitar informações pelo fone (53) 3255-1713 ou ainda pelo e-mail cartorioregistrospo@yahoo.com.br a visualização do arquivo digital. Isto posto, lavro o presente edital para ser afixado no lugar de costume nesta Serventia e publicado na plataforma digital pedroosorio.net.
Pedro Osório – RS, 08 de fevereiro de 2024.
Antônio Maurício Couto Cardoso