Defensoria Pública da União na Cidade
Projeto DPU para todos
Publicidade
O município de Pedro Osório e Cerrito receberam, nesta segunda e terça dias 15 e 16, o atendimento itinerante da unidade regional da Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento aconteceu na sede do CRAS em Pedro Osório, novos atendimentos ocorreram na cidade nos dias 29 e 30 de agosto e 05 e 06 de setembro. Agendamento pode ser feito no CRAS de Cerrito ou no de Pedro Osório, maiores informações e agendamento pelo telefone 3255.1117.
A Defensoria Pública da União através do Defensor Público Federal Coordenador, Junior Amaral e o Defensor Público Federal, Jonatan Ledesma da Defensoria Pública da União (DPU - Pelotas), prestarão atendimentos em nosso município, com o Projeto DPU para todos.
Os Defensores e servidores da instituição vão prestar orientação e assistência jurídica gratuita para a população em demandas relacionadas à atuação do órgão, como benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadorias etc.) e assistenciais (Loas), contratos habitacionais com a Caixa Econômica Federal e casos envolvendo o direito à saúde, além de todos os outros de competência da Justiça Federal.
A ação faz parte do Projeto Defensoria Para Todos e busca ampliar a atuação da Defensoria nos municípios mais distantes geograficamente que compõem a seção judiciária federal da regional de Pelotas.
O cidadão que quiser ser atendido durante o evento precisa levar os originais da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência, do comprovante de renda familiar e dos documentos referentes ao problema para o qual necessita de orientação e assistência jurídica.
Vale lembrar que a Defensoria Pública da União atende à população hipossuficiente. O critério objetivo é a renda familiar mensal de até três salários mínimos para famílias de no máximo cinco pessoas, ou de quatro salários mínimos para núcleos familiares com mais de seis pessoas.
