Audiência Pública sobre a Educação Infantil
Promotora debateu com Prefeitos e comunidade as vagas na pré-escola e creche
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Na quarta-feira, dia 03, o Salão do Júri do Forum da Comarca de Pedro Osório, recebeu Prefeitos, representantes das Câmaras de Vereadores, Conselheiros Tutelares e comunidade de Pedro Osório e Cerrito para debater o Projeto de Educação Infantil. Da Imprensa apenas o site pedroosorio.net e o Jornal Tradição regional estiveram representados.
Além da promotora de Justiça Dra. Luana Rocha Ribeiro, marcaram presença nesta importante audiência as seguintes autoridades:
Pedro Osório: Prefeito Cesar Roberto, Vereador Betinho Amaral e Conselho Tutelar.
Cerrito: Prefeito José Flávio Vieira, Secretario de Educação Gomercindo Lucas, e os Vereadores José Oriel e Pablo Torres, além do Conselho Tutelar.
A promotora começou a Audiência do projeto e da sua necessidade, uma vez que o RS é o 14º Estado brasileiro a atender crianças de 0 a 5 anos. O tribunal de Contas do RS apontou 117 municípios gaúchos que não possuem creche e então o projeto foi criado, para planejar e estabelecer metas para que Pedro Osório e Cerrito atinjam 100% das crianças em suas cidades.
A concepção de educação infantil é dever do Estado e direito de todos, sem qualquer requisito de seleção. Ela é a primeira etapa da educação básica e é ofertada por meio de atendimento em creches, pré-escolas e centros de educação infantil como competência dos municípios. Segundo a Lei 12.722/12, Art. 2º - São obrigatórias as transferências de recursos da União aos Municípios, com a finalidade de prestar apoio financeiro à ampliação da oferta de educação infantil, na forma desta lei. O apoio financeiro será restrito ao período compreendido entre o cadastramento da nova turma no sistema e o inicio do recebimento dos recursos do Fundeb e não poderá ultrapassar dezoito meses.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado em agosto de 2012, para os municípios de Pedro Osório e Cerrito, a Dra. Luana apresentou os dados, para que se criasse o pacto de intenções, onde o cronograma de cada município seria repassado, com o objetivo de alcançar as metas da educação infantil.
Falando dos números dos dois municípios, onde comprovam a importância de atender as crianças com idade de creche e de pré-escola. Segunda a Dra. Luana, Dados do Censo do IBGE em 2010, Pedro Osório, ocupa a 66ª posição no ranking de miséria do Estado e possuía 348 crianças com idade de 0 a 3 anos (apenas 12 matriculadas em creches), crianças com idade de 4 a 5 anos eram 183 (apenas 95 matriculadas em pré-escola), com um resultado de 336 crianças fora da creche e 88 crianças fora da pré-escola. As metas são a criação de 174 (50%) vagas em creches até 2020, e a criação de 88 vagas (100%) em pré-escolas até 2016. Em 2011 o montante aplicado do FUNDEB/MDE na educação infantil foi de 0,14%. Se atendesse as metas do PNE, a receita municipal teria um acréscimo no retorno do FUNDEB de 30,20% = R$ 617.228,00.
Cerrito, hoje é o município com o 10º pior índice de miséria no RS, e também em base nos dados do Censo do IBGE de 2010 e possuía 258 crianças com idade de 0 a 3 anos 9 apenas 12 matriculadas em creche), crianças com idade de 4 a 5 anos eram 158 (apenas 78 matriculadas na pré-escola), com um resultado de 246 crianças fora da creche e 80 crianças fora da pré-escola. As metas para Cerrito são a criação de 129 (50%) vagas na creche até 2020, e a criação de 80 vagas (100%) em pré-escolas até 2016. Em 2011 o montante aplicado do FUNDEB/MDE na educação infantil foi de 5,79%. Se atendesse as metas do PNE, a receita municipal teria um acréscimo no retorno do FUNDEB de 19,17% = R$ 480.825,00.
Foi criada metas para que os municípios atinjam atingir 50% de vagas de pré-escola até 2016 e 100% de vagas para as crianças na creche até 2020. Quando a Promotora colocou a palavra a disposição falaram os representantes dos municípios, confira trechos do foi dito:
PREFEITO DE CERRITO
José Flávio Vieira: Os dados do Tribunal são dados reais, mas para nós do município de Cerrito recebermos aqueles quatrocentos e oitenta mil reais, nós precisamos de um corpo técnico, não apenas, a estrutura física, mais de profissionais em cada área, principalmente nesta área da infância, isso tem um custo e o investimento é sem duvida nenhuma muito maior que os quatrocentos e oitenta mil.
PREFEITO DE PEDRO OSÓRIO
Cesar Roberto Couto de Brito: Com certeza nós vamos atingir esses índices, não sei se em 2016 ou 2017, mas nós vamos ter que atingir para o bem da educação. O recurso que o município deixou de receber, ele é 40% do que a administração tem de despesa. A capacidade de investimento de Pedro Osório ela é zero, se nós não tivermos uma arrecadação própria melhorada nós teremos dificuldade. A manutenção certamente o Governo Federal lhe dá o recurso para os 18 meses, lhe dá para custeio, o problema é custear depois, é conseguir manter.
Finalizando a Promotora pediu quem 30 dias no máximo seja apresentado pelas duas administrações, um calendário que mostrará como atingir as metas de colocar todas as crianças com idade de creche e pré-escola em atendimento pelos municípios. Dra. Luana também fez um pedido especial, que esta Audiência fosse amplamente divulgada e é isto que o site pedroosorio.net e Jornal Tradição Regional fazem, trazendo as informações aos seus leitores de como foi a Audiência Pública sobre a Educação Infantil.
