Edital de Processo Seletivo Público 001/2013

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O MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO, Entidade Jurídica de Direito Público, com sede à Praça dos Ferroviários, s/n°, representado pelo Sr. Prefeito Municipal, César Roberto Couto de Brito, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 2756/2012 e Lei Federal 11.788/08, abre inscrições para o Processo Seletivo de estagiários de nível médio, técnico e superior.

Requisitos:

·        Disponibilidade de  30 horas semanais;

·        Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino.

·        Idade Mínima de 16 anos completos.

Para realizar a inscrição, o (a) estudante (a) deverá entregar os seguintes documentos:

a) Comprovante de matrícula;

b) Comprovante de aproveitamento escolar;

c) Certidão Negativa Criminal do Estado Do Rio Grande do Sul;

d) Atestado de frequência emitido pela Instituição de ensino;

e) Documento de identidade;

f)Documento de cadastro de pessoas físicas;

g)Comprovação de residência;

O estágio terá duração de 6 (seis) meses renovável até 2 anos. O estudante não poderá permanecer por mais de 24 meses de estágio na Prefeitura Municipal, somando este aos (s) realizado (s) anteriormente no âmbito do Município de Pedro Osório obedecido o período mínimo de um semestre.

O estágio poderá ser interrompido, de acordo com o seguinte:

a)Automaticamente, ao término do estágio;

b)A qualquer tempo no interesse da Administração;

c)Depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão ou entidade ou na instituição de ensino;

d)A pedido do estagiário, com no mínimo, 15 dias de antecedência;

e) Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso;

f) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo período de estágio.

g)Pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário;

h)Por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

Ao final do estágio, o (a) estagiário (a) receberá um Termo de Realização de Estágio, o qual apresentará o período e as atividades que foram desenvolvidas com a avaliação do supervisor.

O (a) estagiário (a) receberá a bolsa de complementação educacional no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), se de ensino médio 30 horas ou curso técnico 30 horas e R$ 300,00 (trezentos  reais), se de ensino superior 30 horas.

O estágio será de trinta horas semanais.

A Classificação dos candidatos obedecerá os seguintes critérios:

A média para aprovação será seis (6) e os critérios de avaliação serão a partir da presença do atestado de matrícula e do atestado de aproveitamento escolar,que terão o valor de dois (2) cada um.

Será apresentado questionário aos candidatos, sendo que as respostas do questionário também terão o peso de dois (2) cada, devendo ser completas e coerentes com a pergunta, visando o aspecto pedagógico do estágio e não somente financeiro.

Como critério de desempate, em relação a candidatos de nível superior e tecnólogo, será feita uma média das notas. Tratando-se de candidatos de nível fundamental, médio e técnico, as notas é que serão o critério de desempate, na ausência do comprovante de aproveitamento escolar com notas (somente declarando a aprovação do aluno e não as notas obtidas).

A avaliação será realizada pela Empresa Eccos Estágios, responsável, pela realização do processo seletivo.

 Os candidatos deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal, Praça dos Ferroviários s/nº, à partir de 17 de junho de 2013 até 26 de junho de no horário compreendido entre as 8:00 horas e 10:00 horas  junto ao Departamento Pessoal para apresentação de integralidade dos documentos exigidos.

Os candidatos deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto, na rua Arroio Grande s/nº, em data de 26 de junho de 2013, no horário compreendido entre às 13:00 horas e 17:00 horas, para preenchimento de questionário.

O resultado do Processo Seletivo será divulgado até o dia 28 de junho de 2013, no mural da Prefeitura Municipal.

Pedro Osório, 17 de junho de 2013.

CESAR ROBERTO COUTO DE BRITO

                                   Prefeito Municipal